Assessoria jurídica especializada
O Brasil está vivendo uma transformação histórica na infraestrutura de transporte. Instaladores, operadores e investidores de eletropostos enfrentam um ambiente regulatório complexo e em permanente evolução — sem suporte jurídico dedicado ao setor.
Dr. Alfredo Lira
Advogado
Dr. Lindojon Santos
Advogado
O cenário
Dados que contextualizam a urgência jurídica do setor de infraestrutura de recarga elétrica no Brasil.
O número de veículos elétricos e híbridos plug-in cresce ano a ano no Brasil, aumentando proporcionalmente a demanda por infraestrutura de recarga em todo o território nacional.
Licenciamento municipal, relação com distribuidoras, licitações públicas, contratos comerciais, planejamento tributário e monitoramento regulatório contínuo precisam ser geridos em paralelo.
A ANEEL e os municípios ainda estão definindo as regras para o setor. Operar sem acompanhamento jurídico ativo significa ser surpreendido por novas exigências sem tempo de adaptação.
Não existe no Brasil uma advocacia dedicada exclusivamente ao direito da mobilidade elétrica. Os operadores do setor são atendidos, quando o são, por generalistas sem vivência no universo dos eletropostos.
Desafios jurídicos
Questões jurídicas reais que surgem ao longo do ciclo de vida de um eletroposto, do projeto à operação.
Cada município tem exigências próprias para instalação de eletropostos. Alvarás, aprovação de projeto elétrico junto ao Corpo de Bombeiros e adequação às normas locais exigem navegação jurídica cuidadosa para evitar autuações e interdições.
A relação com empresas como Equatorial, Cemig, Enel e outras distribuidoras envolve demanda contratada, tarifas de pico e limitações de potência que, se mal negociados, comprometem a viabilidade econômica do negócio.
Eletropostos instalados em vias públicas, estacionamentos municipais e áreas de concessão pública exigem participação em processos licitatórios. Habilitação, proposta técnica e gestão do contrato de concessão são etapas com alto risco jurídico.
Acordos com parceiros, fornecedores de equipamentos, franqueados e embaixadores de marca precisam de estrutura jurídica sólida. Contratos mal redigidos geram passivos trabalhistas, societários e fiscais que podem inviabilizar o negócio.
Legislações municipais e estaduais de incentivo à infraestrutura verde existem, mas os operadores raramente sabem como enquadrar seus negócios para acessá-las. O custo tributário mal gerido corrói as margens do setor.
O marco regulatório dos eletropostos ainda está sendo construído no Brasil. Novas resoluções da ANEEL, alterações nas normas da ABNT e legislações municipais emergentes exigem acompanhamento ativo para adequação preventiva.
Áreas de atuação
Atuação contínua e preventiva ao longo de todo o ciclo jurídico do negócio de infraestrutura de recarga elétrica.
Relação com distribuidoras, análise de contratos de fornecimento, tarifas e demanda contratada, representação junto à ANEEL e agências estaduais de regulação.
Habilitação e participação em licitações para concessão de espaço público. Recursos, impugnações e gestão do contrato de concessão municipal.
Acompanhamento das etapas de aprovação junto à prefeitura, Corpo de Bombeiros e órgãos ambientais. Prevenção de autuações e adequação a normas locais.
Elaboração e revisão de contratos com fornecedores, parceiros e franqueados. Estruturação societária e proteção patrimonial do negócio.
Enquadramento em regimes de incentivo fiscal para infraestrutura verde, recuperação de créditos tributários e redução da carga fiscal da operação.
Acompanhamento contínuo das mudanças legislativas e regulatórias no setor, com alertas preventivos e adequação proativa do cliente às novas exigências.
Os advogados
Uma parceria construída sobre dois perfis complementares: autoridade construída no universo da mobilidade elétrica e expertise jurídica empresarial e regulatória.
“O mercado de eletropostos no Brasil está se formando agora. Quem chega primeiro, com a estrutura jurídica correta, constrói o negócio sobre bases sólidas e não precisa correr para apagar incêndios depois.”
Contato
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